Questão #10607322017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Conforme o diploma legal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Marque a alternativa que NÃO representa um direito individual e coletivo, nos moldes da Constituição:

A todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; B aquele que cometer crime ou qualquer infração penal ou administrativa poderá alegar desconhecimento da lei, desde que cumpra os requisitos: ser analfabeto e morar na zona rural sem acesso aos meios de comunicação. C ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; D Nenhuma das alternativas.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?