Questão #10605762017

Direito Constitucional - administração pública

Considerando as normas da Constituição Federal sobre as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A As normas defnidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata B As normas defnidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação limitada C As normas defnidoras dos direitos e das garantias fundamentais não têm aplicação até a publicação de decretos federais D As normas defnidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de leis complementares E As normas defnidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de leis ordinárias

Direito Constitucional - administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?