Questão #10604682017

Direito Tributário — execução no processo do trabalho

A Lei municipal que majora a alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, publicada em 1° de dezembro de 2017, com cláusula de vigência na data da publicação,

A possibilita a cobrança do imposto trinta dias após a publicação da lei. B possibilita a cobrança do imposto com a alíquota majorada em 1° de janeiro de 2018. C possibilita a cobrança do imposto com a alíquota majorada quarenta e cinco dias após a data da publicação da lei. D possibilita a cobrança do imposto na data da publicação da lei. E possibilita a cobrança do imposto com a alíquota majorada noventa dias após a data da publicação da lei.

Direito Tributário — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?