Questão #10601312017

Direito Administrativo — serviços públicos

Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque

A somente os consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, tendo em vista que às autarquias e empresas estatais podem ser atribuídos um ou outro conceito, alternativamente. B tanto a titularidade, quanto a execução dos serviços públicos devem ser expressamente delegadas à iniciativa privada quando o Poder Público pretender prover referidas utilidades de forma indireta. C a titularidade dos serviços públicos demanda delegação expressa na lei que autoriza a execução daqueles pela iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por permissão de serviços públicos. D a concessão de serviços públicos transfere a titularidade do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica. E a titularidade do serviço público remanesce com o ente federado assim competente, sendo-lhe permitido delegar à iniciativa privada a execução das referidas utilidades.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?