Questão #10538282017

Direitos Difusos e Coletivos

No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.

A Para a expedição de recomendação, deve ser instaurado inquérito civil. B A expedição de recomendação pelo Ministério Público impede que qualquer outro legitimado ajuíze ação pelo mesmo fato. C A recomendação não tem força vinculante, não obrigando o destinatário ao seu atendimento. D O Ministério Público pode expedir recomendação, não sendo necessária qualquer motivação. E O prazo para que o destinatário encaminhe, ao Ministério Público, resposta por escrito, é de 10 (dez) dias úteis, que pode ser prorrogado uma vez, por igual período.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?