Questão #10538242017
Direito da Criança e do Adolescente
Nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8.069/90, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei....
A partir de tal postulado, é correto afirmar que o dispositivo em comento instituiu o princípio da proteção integral, cujo conteúdo nuclear significa que as crianças e os adolescentes
Uma questão respondida. E as próximas?
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