Questão #10538222017

Direito Processual Civil

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

A não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. B não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição. C há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. D interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se. E o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.

Direito Processual Civil

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