Questão #10530072017

Direito Tributário

Em relação aos impostos municipais marque a única assertiva correta.

A Compete aos municípios instituir imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal C Cabe ao municípios instituir impostos de renda e proventos de qualquer natureza. D O IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto. E Sem prejuízo da progressividade o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?