Questão #10520982017

Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal. B a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime. C a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal. D a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva. E a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?