Direito da Criança e do Adolescente

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

os dirigentes de estabelecimentos de Ensino

Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os

casos de evasão escolar, não sendo necessária tal

providência na hipótese de reiteração de faltas

injustificadas.