Questão #10510462017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.

A Promulgar tratados internacionais de direito humanos B Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados C Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal D Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa E Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?