Questão #10509042017

Direito Constitucional — teoria da constituição

A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos

importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados

democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações

sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.

A Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas. B O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos. C Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado. D De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.

Direito Constitucional — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?