Questão #10507522017

Direitos Difusos e Coletivos — Sql

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

A a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor. B qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo. C o autor popular não precisa estar representado por advogado. D qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. E a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.

Direitos Difusos e Coletivos — Sql

Uma questão respondida. E as próximas?