Questão #10507202017

Direito Penal — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

O art. 29 da Lei nº 9.605/98 tipifica a seguinte conduta: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

No contexto desse crime, é correto afirmar que

A a conduta é atípica se praticada no exercício de caça profissional. B para fins legais, pune-se da mesma forma, por expressa equiparação, os atos relacionados a animais marinhos e atos de pesca. C no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. D a pena é dobrada se o crime é praticado contra espécie rara, de difícil reprodução ou manejo ou, também, considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração. E são espécimes da fauna silvestre todos aqueles animais, inclusive domésticos e domesticados, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, excluídas as águas jurisdicionais brasileiras.

Direito Penal — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?