Direito Tributário

Acerca do fato gerador, analise as alternativas a seguir:

(I) Denomina-se fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei, que gera a obrigação tributária.

(II) O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção do ato que configure obrigação principal.

(III) O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Podemos afirmar que está(ão) correta(s) a(s) opção(ões):