Questão #10498922017

Direito Penal

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

A ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença. B ter sido o fato cometido em estado de necessidade. C ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção. D colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. E baixa classe socioeconômica do agente.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?