Questão #10498852017

Direito Processual Penal

No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.

A A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada. B Há previsão legal de ajuizamento de ação penal privada na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dependendo do interesse jurídico discutido. C A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. D Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplicam as normas do Código de Processo Penal. E O Ministério Público poderá em todos os atos processuais, cíveis e criminais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica e familiar atuando como seu curador.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?