Questão #10498822017

Direito Ambiental

As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

A vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios. B vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente. C vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente. D estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério. E não possuem caráter cogente.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?