Questão #10473032017

Direito Processual Penal — inquérito policial

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

A correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial. B incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial. C incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais. D correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal. E incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?