Questão #10444902017

Legislação Estadual — Lei 13.146

Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:

A A composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora B O Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno C A presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem D O Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores E Em caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo

Legislação Estadual — Lei 13.146

Uma questão respondida. E as próximas?