Questão #10444442017

Direito Tributário

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),

A é efetuada e revista de ofício pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei. B converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância. C é constituída pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador. D surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. E decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Direito Tributário

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