Questão #10440792017

Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

A O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. B O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento. C O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa. D A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?