Questão #10425262017

Legislação Estadual

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes

A apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. B promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. C remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional. D zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?