Questão #10414422017

Direito Constitucional — poder judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e julgar originariamente:

A a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual, municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal. B as infrações penais comuns e de responsabilidade, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. C o pedido de medida cautelar das ações declaratórias de constitucionalidade. D as causas e os conflitos entre a União e os Estados, entre a União, o Distrito Federal e os Municípios entre si, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. E o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?