Questão #10413172017

Direito Constitucional — circunferência e círculo

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.

Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo

I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que

A o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF. B a propriedade de João não precise de atender sua função social. C a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público. E seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.

Direito Constitucional — circunferência e círculo

Uma questão respondida. E as próximas?