Questão #10412662017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa CORRETA.

A Aos reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. B Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. C Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. D O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. E Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?