Questão #10411582017

Direitos Difusos e Coletivos — fato gerador (ctn, art. 114 118)

São diretrizes gerais da política urbana, como previsto no Estatuto da Cidade:

A tratamento prioritário às obras e edificações públicas e privadas que tenham o potencial de geração de empregos à população. B garantia do direito a um planeta sustentável, entendido como o direito de todos à terra urbana e rural, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte e aos serviços públicos para as presentes e futuras gerações. C prioridade de condições para os agentes públicos na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social. D oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. E adequação dos instrumentos de política partidá¬ria, econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos segmentos sociais menos favorecidos economicamente.

Direitos Difusos e Coletivos — fato gerador (ctn, art. 114 118)

Uma questão respondida. E as próximas?