Questão #10392292017

Direito Tributário

No que se refere à instituição do tributo, este

A é, de regra, instituído por lei ordinária. B nunca pode ser instituído por lei complementar. C é instituído pela Constituição. D em hipótese alguma pode ser instituído por Medida Provisória. E pode ser instituído por Medida Provisória nas hipóteses em que Decreto do Chefe do Poder executivo municipal permitir.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?