Direito Tributário
Analise as proposições a seguir:
I- A responsabilidade tributária por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
II- A responsabilidade tributária por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
III- A responsabilidade tributária por infrações é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores.
Conclui-se que
Uma questão respondida. E as próximas?
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