Questão #10380682017

Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável caracterizado como pessoa jurídica de direito privado ou firma individual, considera-se como tal, na forma da legislação aplicável,

A a residência de seus sócios, gerentes ou administradores. B qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. C a capital do Estado onde tenha registrado seus atos constitutivos. D a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. E o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

Direito Tributário

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