Questão #10372462017

Direito Eleitoral

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

A caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade. B não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância. C caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais. D não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais. E não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?