Questão #10299282018

Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, no que concerne à consulta e carga dos autos.

A Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz. B A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório ou processos findos é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes. C Se, intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. D O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, sendo vedada a extração de cópias reprográficas ou utilização de escâner portátil ou máquina fotográfica. E É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?