Questão #10299162018

Direito Processual Civil

Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei nº 9.099/95:

A as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado. B os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada. C as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. D os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público. E as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?