Questão #10298212018

Direito Tributário — medida provisória tributária

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

A regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies. C instituir empréstimos compulsórios em favor da União. D instituir ou majorar impostos. E dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Direito Tributário — medida provisória tributária

Uma questão respondida. E as próximas?