Questão #10256992018

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

A O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. B A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório. C Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente. D Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada. E Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no artigo 6º da Lei 6.830/1980.

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?