Questão #10249062018

Direito Tributário

Sobre o tema competência tributária, é correto afirmar que:

A A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos. B A capacidade tributária ativa não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir. C A competência tributária pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. D O não-exercício da competência tributária é deferida à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?