Questão #10247312018

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível

A o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República. B o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. C a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão. D a ação rescisória, por se tratar de controle difuso. E o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?