Questão #10201502018

Direito Penal

Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato foi praticado.

Diante desse quadro, é correto afirmar que Paulo:

A não poderá ser julgado de acordo com a lei penal brasileira por já ter sido absolvido no estrangeiro; B somente poderá ser julgado de acordo com a legislação penal brasileira se entrar no território nacional; C não poderá ter contra si aplicada a lei penal brasileira porque o fato não ocorreu no território nacional; D poderá, por força do princípio da defesa real ou proteção, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira; E poderá, com fundamento no princípio da representação, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?