Questão #10184582018

Direito Tributário

A lei complementar em direito tributário, conforme dispõe a Constituição Federal, é aplicada para:

A Instituir limitações constitucionais ao poder de tributar. B Estabelecer adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. C Instituir o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). D Regulamentar medidas provisórias tributárias.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?