Questão #10184572018

Direito Tributário

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) é de competência municipal, sendo correto afirmar que possui como característica:

A A transmissão gratuita de bens imóveis. B Incidir sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma lei, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. C Ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel. D Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto em caso de penhor, hipoteca e anticrese.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?