Questão #10102352018

Direito Constitucional — organização político administrativa brasileira: federação.

Assinale a alternativa que apresenta um direito e garantia fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988:

A A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. B Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. C São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. D Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Direito Constitucional — organização político administrativa brasileira: federação.

Uma questão respondida. E as próximas?