Questão #10046052018

Direito Processual Penal

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado por João durante o cumprimento da pena. B Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a instauração de procedimento administrativo para apurar o fato. C O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida. D No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do acompanhamento de advogado ou defensor público. E O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?