Questão #10035012018

Direito Tributário

Acerca da constituição do crédito tributário, é incorreto afirmar que:

A A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade solidária. B Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. C O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. D O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?