Questão #10033542018

Direito Constitucional — poder executivo

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

A dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa. B conceder indulto e comutação de penas. C autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior. D celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado. E celebrar a paz, com referendo do Senado Federal.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?