Questão #10031402018

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. B Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. C Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. D Declarar a guerra e celebrar a paz.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?