Questão #10031042018

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Sobre os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, assinale a alternativa incorreta:

A As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. B A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. C A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida, independentemente se necessária aos imperativos da segurança nacional ou se relevante interesse coletivo. D É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. E A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Uma questão respondida. E as próximas?