Questão #10015432018

Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

A Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. B Em regra, a competência tributária pode ser sempre delegada. C O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. D Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?