Questão #10001152018

Direito Tributário

Em relação aos tratados e convenções internacionais em direito tributário, é correto afirmar que:

A Sujeitam-se à legislação tributária interna. B Entram em vigor com a assinatura do acordo internacional. C Revogam ou modificam a legislação tributária interna. D Não podem dispor sobre isenções nacionais.

Direito Tributário

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