Questão #9994

Direito Geral — Tributário

Sobre a lei tributária sob o aspecto temporal, podemos afirmar que a mesma é:

A irretroativa, pois, em se tratando de lei que cria ou aumenta tributo, esta regra é absoluta; B retroativa, tão-somente quando criar ou definir infraçôes tributárias; C retroativa, quando não beneficia o contribuinte, e irretroativa, no caso contrário; D irretroativa, quando somente ela assim expressamente o estipular.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?