Questão #113339

Direito Geral — Direito em Geral

O agravo de instrumento, no Estado de São Paulo, está isento de preparo:

A quando interposto contra despachos prolatados nas açôes de alimentos; B contra despachos prolatados em qualquer ação, pois no Estado de São Paulo não se exige o recolhimento dessa taxa judiciária em razão de Lei Estadual; C quando interposto contra despachos prolatados nas açôes patrocinadas pela Procuradoria da Assistência Judiciária - PAJ, ou por advogado que exerça cargo equivalente; D quando interposto contra despachos nas açôes em que as partes forem beneficiárias da Justiça Gratuita;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?